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Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Camocim de São Félix declara, para os devidos fins, que não foram recebidos repasses financeiros via Emendas Parlamentares Federais para este órgão no período de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Informação atualizada até 22/01/2026.

A Câmara Municipal de Camocim de São Félix declara, para os devidos fins, que não foram recebidos repasses financeiros via Emendas Parlamentares Estaduais para este órgão no período de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Informação atualizada até 22/01/2026.

A Câmara Municipal de Camocim de São Félix declara, para os devidos fins, que não foram recebidas indicações de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais à LOA para este órgão no período de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Informação atualizada até 22/01/2026.

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