| Número do processo: | 1/2021 |
| Modalidade: | Carta Convite |
| Número do procedimento: | 1/2021 |
| Objeto da Licitação | contratação de pessoa fisica ou juridica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico-administrativa, em matérias de Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Tributário à Presidência da Câmara Municipal, enquanto órgão gestor, incluindo: assessoria e consultoria jurídica à comissão permanente de licitação, consultoria e assessoria ao controle interno, orientando-o de acordo com resoluções, determinações e recomendações editadas pelo TCE-PE; elaboração de minuta de projeto de emenda à lei orgânica municipal, elaboração de projeto de reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal; orientação jurídica no tocante à prestação de informações e contas junto ao TCE-PE, consultoria e assessoria jurídico-legislativa à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e aos Vereadores, dando suporte especifico ?em matéria legislativa? na elaboração e redação de projetos de lei e demais proposições (projetos de resoluções, decret |
| Data do processo: | 19/03/2021 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Homologado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Camocim de São Felix |
| Data de abertura: | 30/03/2021 |
| Hora de abertura: | 08:00 |
| Valor orçado: | R$ 47.099,97 |
| Valor adjudicado: | R$ 44.100,00 |
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| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | LICON_Edital_152_2021_1_980570.pdf |
| Ata de Habilitação | LICON_AtaHabilitacao_152_2021_1_982686.pdf |
| Ata de Julgamento | LICON_AtaJulgamento_152_2021_1_982687.pdf |
| Homologação | 1714141950_homologacao.pdf |
| Contrato nº 1/2021 | Download |
| Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 31/12/2021 a 30/12/2022Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:PRORROGAÇÃO POR 12(DOZE) MESES,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS Valor: R$ 44.100,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não constam ARPs desta licitação em nossa base de dados |
