Objeto:
CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO N° 005/2024 – DISPENSA N° 005/2024
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, torna público, conforme o § 3º art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 do abril de 2021, que estará recebendo, no período entre 05/11/2024 até às 23:59 horas do dia 08/11/2024, PROPOSTAS DE PREÇOS, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, objetivando a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de manutenção e reforma no prédio da Câmara dos Vereadores de Camocim de São Félix/PE, conforme especificações contidas nas Planilhas, Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Composição de BDI e memorial Descritivo, Anexos deste Edital. A contratação se realizará na forma direta em razão do valor, com fulcro no Art. 75, I, Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Federal 11.871/2023. Os interessados poderão obter maiores informações, o Edital e Termo de Referência, através do site: https://camocimdesaofelix.pe.leg.br/ e, encaminharem suas propostas e documentações via e-mail, através do endereço eletrônico: poderlegislativocamocim@gmail.com ou presencialmente na sala da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Camocim/PE, Situado a Praça São Félix, s/n, 1º andar, Centro, Camocim de São Félix-PE. As propostas serão julgadas pelo “Menor Preço Global” e as documentações de habilitação serão julgadas de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Edital e Termo de Referência.
Camocim de São Félix (PE), 05 de novembro de 2024.
VANDERLEI OLIVEIRA DE MENESES
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATAÇÃO
