004-2021
|
17/03/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
|
Visualizar
|
005-2021
|
26/03/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a remuneração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica de valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
006-2021
|
26/03/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Institui o auxílio Municipal emergencial - AME de Camocim de São Félix, destinado à concessão de benefício a agremiações e demais atrações artísticas que atuaram em festividades no período de 2019 e/ou 2020 no Camocim de São Félix e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos em 2021, por força da permanência da pandemia de Covid-19.
|
Visualizar
|
007-2021
|
26/04/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Atualiza preços cobrados para Taxa de Fiscalização de Localização de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências.
|
Visualizar
|
002-2021
|
07/01/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Camocim de São Félix em valor correspondente ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
|
Visualizar
|
002-2022
|
18/02/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a concessão de Título de "CIDADÃO HONORÁRIO".
|
Visualizar
|
002-2022
|
08/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
|
Visualizar
|
003-2022
|
09/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a fixação de piso remuneratório para os ocupantes do cargo de Professor da rede pública de ensino de Camocim de São Félix e dá outras providências.
|
Visualizar
|
003-2022
|
17/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Camocim de São Félix, e dá outras providênicas.
|
Visualizar
|
04-2022
|
28/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Fica instituído no calendário municipal, o Dia do Tomate em Camocim de São Félix, a ser comemorado anualmente no último fim de semana do mês de março.
|
Visualizar
|
006-2022
|
29/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Secretários desse Município na legislatura em curso e dá outras providências.
|
Visualizar
|
007-2022
|
19/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Fica instituído, no município de Camocim de São Félix, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
|
Visualizar
|
019-2022
|
23/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Regulamenta a concessão do auxílio funeral à família de servidores públicos e agentes políticos do Município de Camocim de São Félix falecidos é devido o auxílio funeral, nos termos do art. 172 da Lei Estadual nº 6.123, 20 de julho de 1968.
|
Visualizar
|
018-2022
|
04/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Atualiza os limites da área urbana na sede municipal para fins censitários, inserindo coordenadas planas UTM e dá outras providências.
|
Visualizar
|
01/2021
|
07/01/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Fixa o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente.
|
Visualizar
|
03/2021
|
08/03/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
|
Visualizar
|
09/2021
|
03/08/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Institui o Auxílio Municipal Emergencial - AME de Camocim de São Félix, destinado à concessão de benefício Financeiro a agremiações e demais atrações artísticas que atuaram em festividades no período de 2019 e/ou 2020 em Camocim de São Félix e preencham os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossiblidade de realização de eventos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19.
|
Visualizar
|
10/2021
|
09/09/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, nos termos da Lei Federal Nº 13.913, de 25 novembro de 2019.
|
Visualizar
|
11/2021
|
23/09/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
14/2021
|
08/11/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Regula os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria, para a dispensa de propositura ou desistência de ações de execução fiscal.
|
Visualizar
|
15/2021
|
19/12/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Cria o Departamento Municipal de Cultura e Turismo na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando a denominação para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
15/2022
|
29/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento Municipal, crédito especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
08/2024
|
22/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Edemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
|
Visualizar
|
07/2024
|
21/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Regulamenta o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), e dá outras providências.
|
Visualizar
|
06/2024
|
21/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a concessão de resajuste geral dos valores dos vencimentos base dos ocupantes de cargos efetivos de professores do municípios de Camocim de São Félix e dá outras providências.
|
Visualizar
|
05/2024
|
01/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Intitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
|
Visualizar
|
04/2024
|
15/02/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Autoriza destinação de área para continuidade de execução do Programa Habitacional de Camocim de São Félix - PROHABIT CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, criado pela Lei Municipal nº 559/2019.
|
Visualizar
|
03/2024
|
26/01/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Edemias do município de Camocim de São Félix, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
02/2024
|
24/01/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 618 de 25 de outubro de 2022, dando nova redação ao Art. 11 para fixar a nova remuneração dos membros do conselho tutelar.
|
Visualizar
|
01/2024
|
24/01/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2024, de acordo com o salário mínimo vigente.
|
Visualizar
|
01/2023
|
26/01/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2023, e acordo com o salário mínimo vigente.
|
Visualizar
|
02/2023
|
27/01/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação, na estrutura administrativa e oraganizacional do Poder Executivo do Município de Camocim de São Félix, da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
03/2023
|
23/02/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do município de Camocim de São Félix, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
04/2023
|
11/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos base dos professores efetivos do municípios de Camocim de São Félix, em alteração do valor da Tabela 1 anexa à Lei Municipal nº604/2022, de 29 de abril de 2022.
|
Visualizar
|
05/2023
|
02/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
|
Visualizar
|
06/2023
|
05/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públiocos de provimento ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, a partir de 1º de maio de 2023.
|
Visualizar
|
07/2023
|
16/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Abre crédito Especial até valor de R$ 4.600.000,00, ao orçamento do município de Camocim de São Félix, destinados a utilização dos recursos FINISA e dá outras providências.
|
Visualizar
|
08/2023
|
17/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Cria pontos de Estacionamento de Vaículos de Transporte Alternativo e Coletivo de Pessoas e Transporte de Cargas/Mercadorias, no município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
|
Visualizar
|
11/2023
|
10/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Autoriza a realização de concurso público, cria cargos no quadro de pessoal e define vencimento inicial.
|
Visualizar
|
12/2023
|
28/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Regulamenta a implementação do piso salarial dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, no município de Camocim de São Félix, estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434, de agosto de 2022.
|
Visualizar
|
15/2023
|
25/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a doação de lotes pertencentes ao Loteamento Nova Cruzeiro em continuidade ao Programa Habitacional de Camocim de São Félix - PROHABIT - LEI MUNICIPAL Nº 559/2019.
|
Visualizar
|
16/2023
|
31/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
|
Visualizar
|
17/2023
|
07/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
|
Visualizar
|
18/2023
|
09/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Disciplina atribuições de cargos a serem preenchidos mediante concurso público autorizado pela Lei municipal nº 641 de 22 de agosto de 2023.
|
Visualizar
|
19/2023
|
13/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Modifica a Lei nº 414/2023, para adequação de diretrizes do Programa e Desenvolvimento Industrial e Logístico do Município de Camocim de São Félix - PE- PROCAMOCIM e dá outras providências.
|
Visualizar
|
10/2024
|
02/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre dá denominação de João Gonçalves dos Santos, “Danda Sanfoneiro a Palhoça
Principal do Município;
|
Visualizar
|
14/2022
|
22/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre o conselho tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do adolescente e na Constituição Federal de 1998.
|
Visualizar
|
09/2022
|
19/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Camocim de São Félix, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
11/2022
|
25/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix a instituir o Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV) destinado aos servidores de cargo efetivo.
|
Visualizar
|
12/2022
|
26/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Edemias - ACE, do município de Camocim de São Félix, em valor correspondente aos fixados na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
|
Visualizar
|
13/2022
|
22/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Altera a Lei nº 593 de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
|
Visualizar
|
01/2022
|
17/01/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2022, de acordo com o salário mínimo vigente.
|
Visualizar
|
05/2022
|
25/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Encaminhamento de Projeto de Lei e respectiva Mensagem.
|
Visualizar
|
08/2022
|
16/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação, a estrutura, o funcionamento e regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Camocim de São Félix, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
10/2022
|
22/07/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
|
Visualizar
|
20/2022
|
01/12/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Atualiza Código Tributário Municipal.
|
Visualizar
|
09/2023
|
25/07/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Fixar as diretrizes sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, a estrutura e organização do orçamento e as alterações na legislação tributária do Município, bem como estabelecer orientações tanto para as suas despesas com pessoal e encargos como para a execução orçamentária, além das disposições gerais pertinentes à matéria.
|
Visualizar
|
10/2023
|
27/07/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Reestruturar o Conselho Municipal de Educação de Camocim de São Félix, Pernambuco, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
13/2023
|
19/09/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Encaminha a revisão do plano plurianual de ações para o biênio 2024/2025 e da Lei Orçamentára para o exercício financeiro de 2024.
|
Visualizar
|
14/2023
|
20/09/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Camocim de São Félix para o Exercício Financeiro de 2024.
|
Visualizar
|
