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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CAMOCIM DE SAO FELIX - PE

Decretos

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 09/04/2025
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001-2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Adota providências de início de mandato e dá outras providências. Visualizar
003-2017
03/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Ficam estabelecidos os seguintes feriados religiosos no Município de Camocim de São Félix-PE. Visualizar
004-2017
03/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
005-2017
16/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Suspende, cautelarmente os efeitos do Decreto Municipal nº 25, de 07 de dezembro de 2016. Visualizar
006-2017
01/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
007-2017
01/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Atualiza o valor da unidade fiscal do Município - UFM. Visualizar
008-2017
09/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 345/2009, disponho sobre o estágio no âmbito do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
002-2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Fica decretada a situação de calamidade pública, em razão de crise administrativa. Visualizar
009-2017
10/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
010-2017
13/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Fica determinado que, durante o 1º semestre de exercício de 2017, será adotado o seguinte procedimento quando da apresentação de requerimentos de férias e licença-prêmio. Visualizar
011-2017
10/03/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
012-2017
04/04/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
013-2017
04/04/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
016-2017
02/05/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
017-2017
29/05/2017

Atos Oficiais

Decretos Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas. Visualizar
018-2017
05/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Convoca a VII conferência municipal de assistência social. Visualizar
019-2017
05/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
020-2017
16/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre Luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do honroso Diomedes Alves de Vasconcelos. Visualizar
021-2017
16/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Convoca a VII conferência municipal de saúde de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
022-2017
03/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
023-2017
03/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Regulamente as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 520/2017, disciplinado as incidências a verba de representação e repercussão financeiras. Visualizar
024-2017
03/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação e fixação dos valores das diárias a serem concedidas aos agentes políticos e servidores da Prefeitura Municipal. Visualizar
025-2017
01/08/2017

Atos Oficiais

Decretos Fica vedada, enquanto vigorar o presente decreto, por tempo indeterminado, a concessão de gratificações a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. Visualizar
030-2017
08/09/2017

Atos Oficiais

Decretos Declara e restaura de Interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Camocim de São Félix/PE. Visualizar
033-2017
01/11/2017

Atos Oficiais

Decretos Decreta o contingenciamento de despesas do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
034-2017
01/11/2017

Atos Oficiais

Decretos Determina o adiantamento da concessão do gozo das férias e licença prêmio de servidores municipais para que o usufruto das mesmas ocorra a partir do primeiro semestre de 2018, com ressalvas específica no mesmo explicitadas. Visualizar
001/2019
04/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Atualiza o Valor da Unidade Fiscal Visualizar
002/2019
03/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Decreto-02-2019-Abre-Orçamento-e-Crédito-Suplementar Não informado
003/2019
07/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-o-Calendario-no-Ambito-Municipal Visualizar
004/2019
07/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-a-Concessao-de-Abono-ACS-e-ACE Visualizar
005/2019
07/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe-Sobre-a-Concessão-de-Abono-a-Servidores-Municipais Visualizar
006/2019
24/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Luto-Oficial-Sandra-Valeria-Bezerra-de-Asssis Visualizar
007/2019
01/02/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-Credito-Adicional-Suplementar Visualizar
008/2019
01/03/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
009/2019
16/03/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Luto-Oficial-Vagna-Maria-dos-Santos Visualizar
010/2019
17/03/2019

Atos Oficiais

Decretos Convoca-VIII-Conferecia-Municipal-de-Saude Visualizar
011/2019
01/04/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
012/2019
02/05/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
013/2019
03/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
014/2019
31/05/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Compromisso-do-piso-salarial-Magisterio Visualizar
015/2019
14/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-Ponto-Facultativo Visualizar
016/2019
26/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Atualiza o Valor da Contribuição para custeio com Iluminação Pública-CIP Visualizar
017/2019
01/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
018/2019
23/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Calendario-IPTU Visualizar
019/2019
24/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Luto-Oficial-Falecimento-Camocimfeliceneses-Ocorrido-Abreu-e-Lima-Deslizamento de Barreiras Visualizar
020/2019
06/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-Lei-558-2019-REURB Visualizar
021/2019
13/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-a-Convocação-Politicas-Publicas-Mulheres Visualizar
025/2019
25/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Ponto-Facultativo-Dia-do-Servidor Visualizar
027/2019
26/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe-Sobre-Aprovação-Loteamento-Interesse-Social-Nossa-Senhora-do-Carmo Visualizar
028/2019
27/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-o-Programa-Prohabit Visualizar
031/2019
30/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-Divulga-Lista-Beneficiários-Doações-Lotes-Nossa-Senhora-Carmo Visualizar
001/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Atualiza-Valor-UFM Visualizar
002/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Atualiza-Calendário-Municipal Visualizar
20/2019
01/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
022/2019
02/09/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
026/2019
04/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
024/2019
01/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
029/2019
29/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
030/2019
02/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
008/2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Institui-o-Comite-Municipal-de-Crise Visualizar
009/2020
18/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera-o-Dec-07-Medidas-Enfretamento-Coronavirus Visualizar
010/2020
20/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Define-Medidas-Restritivas-Adicionais-Enfretamento-Coronavirus Visualizar
011/2020
21/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Declara-Stituação-Estado-Calamidade-Publica-Coronavirus Visualizar
012/2020
27/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Consolida-Restricoes-Economicas-Funciosamento-Lojas-Material-Construcao-Feira-Livre Visualizar
013/2020
27/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Disciplina-Isolamento-Domiciliar-de-Pessoas-Viajaram-Exterior Visualizar
014/2020
30/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-Providencias-Administrativas-Profissionais-Saude-Sintomas Visualizar
019/2020
02/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Enfrentamento-Coronavirus Visualizar
003/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
004/2020
03/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
006/2020
02/03/2020

Atos Oficiais

Decretos 06-2020-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
018/2020
02/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Determina-Concessao-Licenca-Premio-Ferias Visualizar
020/2020
20/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-Novas-Medidas-Adequações-Comercio-Banco-Supermercado-Lotericas Visualizar
015/2020
31/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Institui-Plano-Contingenciamento-Despesa Visualizar
016/2020
31/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreta-Suspensao-Contratos-Contingenciamento Visualizar
007/2020
15/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Acoes-Emergenciais-Corona-Virus Visualizar
021/2020
21/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Recomenda-Uso-Mascaras-População Visualizar
022/2020
28/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-Obrigatoriedade-Uso-Mascaras-Atividades-Essenciais Visualizar
023/2020
04/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Prorroga-Supensao-Atividades-Economicas-Decorrente-Coronavirus Visualizar
025/2020
05/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-25-Abre-Orcamento-Enfrentamento-Covid-19 Visualizar
017/2020
17/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-17-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
026/2020
01/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-26-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
024/2020
04/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-24-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
027/2020
01/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-27-Abre-Credito-Orcamento-Vigente-Enfrentamento-Covid-19 Visualizar
028/2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-28-Proibicao-Acendimento-Fogueiras Visualizar
029/2020
25/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-29-Dispoe-Luto-Oficial-Pelo-Falecimento-Antonio-Belarmino Visualizar
031/2020
14/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-31-Regulamenta-Medidas-Retomada-Atividades-Economicas Visualizar
033/2014
30/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-33-Declara-Nucleo-Urbano-Interesse-Social-REUB-S Visualizar
034/2020
31/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-34-Reabertura-Servicos-Alimentacao-Academias-Ginastica Visualizar
036/2020
03/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-36-Regulamenta-Licenca-Para-Atividade-Politica Visualizar
037/2020
27/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-37-Dispoe-Sobre-Vedacao-Agentes-Publicos-Municipais-Periodo-Eleitoral-2020 Visualizar
030/2020
01/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-30-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
032/2020
21/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-32-Abre-Credito-Vigente Visualizar
035/2020
03/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-35-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
038/2020
01/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
040/2020
01/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-40-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
039/2020
22/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-39-Dispoe-Sobre-Calendario-Pagamento-IPTU Não informado
041/2020
26/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-41-Altera-Feriado-dia-Servidor-Publico Visualizar
042/2020
27/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-42-Regulamenta-Lei-11017-2020 Visualizar
043/2020
01/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-43-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
044/2020
23/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-44-Abre-Credito-Extraordinario Visualizar
045/2020
30/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-45-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
046/2020
01/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-46-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
001/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
002/2021
06/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantem-Situacao-Anormal-Estado-Calamidade Visualizar
003/2021
06/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Atualiza-UFM-Exercicio-Financeiro-2021 Visualizar
004/2021
06/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Calendario-Feriados-Municipais- Visualizar
005/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
005/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
006/2021
10/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantem-Feriado-Municipal Visualizar
007/2021
10/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-Fornecimento-Medicamento Visualizar
008/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
009/2021
01/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
010/2021
15/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara-Interesse-Social-Utilidade-Publica-Desapropriação Visualizar
011/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Prazo-Preenchimento-Envio-Declaração-Eletronica-Serviço-DES Visualizar
013/2021
03/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-Plano-Adequacao-Municipio-Camocim-Sao-Felix-SIAFIC Não informado
1092023
26/08/2024

Atos Oficiais

Decretos Adendo 01/2023 - Edital 01/2-23 Decreto 109/2023 - Seleção de Gestores. Apresenta calendário atualizado para conclusão do Processo de Processo de Formação aos cargos de Gestão Escola de Rede Municipal. Visualizar
099-2023
20/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação, atualização e fixação dos valores das DIARIAS a serem concedidas aos agentes políticos e servidores da Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, quando em viagem de serviços e dá outras providencias. Visualizar
01/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
02/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM PARA 0 EXERCICIO 2024. Visualizar
03/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos ATUALIZA O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
04/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a previsão do artigo 8°, §3°, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas. Visualizar
05/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta procedimentos de contratação direta prevista nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14133, de 1º de abril de 2021, compreendendo os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
06/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º abril 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. Visualizar
07/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o 8 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Camocim e dá outras providências. Visualizar
08/2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o artigo 18 e seguintes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a Fase Preparatória das contratações públicas do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
09/2024
10/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a suspensão de concessões de Licença Prêmio no âmbito da administração pública no Município de Camocim de São Félix - PE durante o ano de 2024 e dá outras providências. Visualizar
10/2024
01/02/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
11/2024
01/03/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
12/2024
19/03/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Monte Verde, localizado na área de expansão urbana do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
13/2024
21/03/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar o Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Camocim de São Félix. Visualizar
14/2024
01/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
15/2024
17/04/2024

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GESTÃO DO TRABALHO EDUCAÇÃO SAÚDE EM PERNAMBUCO, COM O TEMA: DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE FAZENDO O SUS ACONTECER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
16/2024
18/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Camocim de São Félix. Visualizar
17/2024
19/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Estabelece carga horária do atendimento em tempo integral das escolas de rede municipal de Camocim de São Félix, compartilha matriz curricular das atividades complementares e dá outras definições. Visualizar
18/2024
02/05/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
19/2024
08/05/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e institui o Programa Municipal de Transformação Digital no âmbito da Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix- PE. Visualizar
20/2024
27/05/2024

Atos Oficiais

Decretos CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE MAIO de 2024 (CORPUS CHRISTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
21/2024
28/05/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Santa Luzia, localizado na área urbana do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
22/2024
03/06/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
23/2024
05/06/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão eletrônico no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Camocim de São Félix. Visualizar
24/2024
01/07/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
25/2024
04/07/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Homologa o resultado do concurso público para provimento de cargos efetivos. Visualizar
26/2024
04/07/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial de Interesse Social NOVA CRUZEIRO II, localizado no perímetro urbano do Município Camocim de São Félix e da outras providências. Visualizar
27/2024
04/07/2024

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA E DIVULGA A LISTA DOS BANEFICIÁRIOS DAS DOAÇÕES DOS LOTES DO LOTEAMENTO NOVA CRUZEIRO (LEI MUNICIPAL Nº 655/2024), ORIUNDAS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE CAMOCIM DE DE SÃO FÉLIX - PROHABIT, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 559/2019 REGULAMENTADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 28/2019. Visualizar
28/2024
05/07/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Abre Credito Adicional Suplementar ao orçamento municipal e da outras providências. Visualizar
29/2024
01/08/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
30/2024
20/08/2024

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA E DIVULGA A LISTA COMPLEMENTAR DOS BANEFICIÁRIOS DAS DOAÇÕES DOS LOTES DO LOTEAMENTO NOVA CRUZEIRO II (LEI MUNICIPAL Nº 655/2024), ORIUNDAS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - PROHABIT, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 559/2019 E REGULAMENTADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 28/2019. Visualizar
31/2024
02/09/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
32/2024
19/09/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento honroso TEOBALDO LINO DE CASTRO. Visualizar
33/2024
26/09/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre Luto Oficial falecimento do honroso MANOEL VIEIRA MONTEIRO. Visualizar
34/2024
01/10/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
35/2024
01/11/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
36/2024
29/11/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento de Chácara Sitio Furninha, localizado na área do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
37/2024
02/12/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
38/2024
19/12/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Santa Helena, localizado na área do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
39/2024
19/12/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o remembramento de dois loteamentos públicos municipais em um único loteamento, revogando os decretos anteriores e dá outras providências. Visualizar
40/2024
30/12/2024

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Município de Camocim de São Félix. Visualizar
41/2024
30/12/2024

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
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