Publicado em: 12/03/2024
O Município de Camocim de São Félix-PE, em conformidade com o art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal n° 05/2024, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para “contratação de empresa com capacidade demonstrada no apoio técnico para auxiliar diretamente os agentes envolvidos na elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos e Regimento Unificado de todas as unidades escolares do município de Camocim de São Félix – PE”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. No valor global estimado em R$ 46.787,44 (quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais, quarenta e quatro centavos). Eventuais interessados podem apresentar propostas de preços no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, até às 23hr:59min. do dia: 15/03/2024. O Termo de Referência (sob denominação de AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO) pode ser obtido através do Portal da Transparência do Município: transparencia.camocimdesaofelix.pe.gov.br. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato através do e-mail: cpl.camocimsfelix@gmail.com.
Camocim de São Félix, 12 de março de 2024.
Sergio Luiz Vieira
Presidente da Comissão de Contratação