Publicado em: 04/08/2022
Considerando a CLASSIFICAÇÃO das Propostas de Preços das seguintes empresas: 1º LUGAR: TCHERBEDO – CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI – CNPJ 28.453.726/0001-07; 2º LUGAR: CONSTRUTORA ANCAR LTDA - CNPJ 1.909.103,88; 3º LUGAR: STH ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ 236.675.014/0001-80;
Considerando que a empresa classificada em 1º lugar, comunicada para assinatura do contrato, não o assinou no prazo legal de 5 dias úteis, interpreta-se a omissão como pedido de desistência (impossível de deferir-se por falta de amparo legal);
Considerando ter havido o empate ficto previsto no art. 44, § 1º, da Lei Complementar 123/2006, da empresa STH ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, classificada em 3º LUGAR em relação à proposta classificada - 2º LUGAR: CONSTRUTORA ANCAR LTDA;
Considerando que a empresa STH ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA afirmou não ser possível apresentar proposta de preços inferior ao da empresa classificada em 1º lugar;
O município de Camocim de São Félix (PE), através da Comissão Permanente de Licitações, torna público a CONVOCAÇÃO da empresa CONSTRUTORA ANCAR LTDA para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para assinar o Contrato, em conformidade com o que dispõe o art. 64, §2º da Lei nº 8.666/93, desde que aceite executar o contrato nas mesmas condições propostas pelo licitante classificado em 1º lugar, que apresentou o valor de R$ 1.684.977,99.
Camocim de São Félix (PE), 04 de agosto de 2022.
SÉRGIO LUIZ VIEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Não foi informado anexo para este aviso.