FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX EXT. DE RESCISÃO CONTRATO PROC. Nº 005/2025 CHAM. PÚBLICO Nº 002/2025 CONTRATO Nº 014/2025
Publicado em: 30/01/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Camocim de São Félix/PE.
CONTRATADA: Joselma Terezinha de Azevedo Santos, inscrita no CPF sob o nº 031.572.154-50.
O MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, neste ato representado por sua Secretária de Assistência Social e a contratada acima identificada, resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato nº 014/2025, firmado em: 30/05/2025, que teve por objeto Contratação de prestadores de serviços, com pessoas físicas ou jurídica, com a finalidade de compor quadro de profissionais para atender as necessidades dos Programas Sociais do Fundo Municipal de Assistência Social de Camocim de São Félix/PE, de acordo com os cargos elencados no termo de referência. A presente rescisão contratual ocorre de forma consensual, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, não havendo entre as partes qualquer pendência de ordem financeira, administrativa ou judicial, e declarando-se integralmente cumpridas as obrigações contratuais até a presente data.
Fica ajustado que não há valores a serem pagos ou restituídos entre as partes, considerando o fiel cumprimento das obrigações até o momento da rescisão.
E, por estarem de acordo, firmam o presente extrato, para que produza seus efeitos legais, determinando-se sua publicação resumida no órgão oficial do Município.
Camocim de São Félix, 30 de janeiro de 2026.
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IVANIZE BEZERRA FONSECA PONTES
SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Não foi informado anexo para este aviso.
