PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo nº 009/2026 - Inexigibilidade nº 006/2026
Publicado em: 06/02/2026
O MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº. 10.766.129/0001-69, através de seu prefeito, no uso das atribuições conferidas, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a contratação da empresa: ECLIPSE – PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.737.756/0001-59, para a execução dos serviços de apresentação artística exclusiva da “BANDA SEDUTORA”, no dia 15 de fevereiro de 2026, na festividade do “Carnaval 2026”, a ser realizada na sede do município de Camocim de São Félix/PE, no valor global correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A contratação ampara-se no artigo art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Camocim de São Félix (PE), 06 de fevereiro de 2026.
SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES
PREFEITO
Não foi informado anexo para este aviso.
