Publicado em: 04/09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX – PE, no uso de suas atribuições, em observância as disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021, após compulsar a realidade administrativa instruída no bojo do Processo Administrativo/Licitatório nº. 018/2025 - Dispensa de Licitação nº. 001/2025, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada contratação de uma empresa de especializada em prestação de serviços de assessoria em gestão patrimonial do Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix/PE, conforme condições, descrições e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I)”,
CONSIDERANDO que foram satisfeitas todas as exigências documentais de habilitação necessárias à contratação direta da empresa MANOEL S. F. CABRAL ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.887.844/0001-07, na forma prescrita no Processo Administrativo nº 018/2025, e que a prestação de serviços do objeto será formalizada com a empresa que apresentou o menor preço, conforme Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, encaminhados através do endereço eletrônico: cpl.camocimsfelix@gmail.com, anexas aos autos;
CONSIDERANDO os fundamentos fáticos e jurídicos registrados no TERMO DE JUSTIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ESCOLHA DO PRESTADOR E VALOR;
CONSIDERANDO a emissão de parecer jurídico favorável emitido pela assessoria jurídica, acerca dos procedimentos administrativos trilhados com vistas à contratação em referência,
RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº. 009/2025, e AUTORIZA a contratação direta da empresa MANOEL S. F. CABRAL ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.887.844/0001-07, com o fito de “contratação de empresa especializada contratação de uma empresa de especializada em prestação de serviços de assessoria em gestão patrimonial do Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix/PE”, pelo valor global de R$ 56.400,00(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), para prestação dos serviços por 12 (doze) meses, observado o valor consignado no Termo de Justificação de dispensa de licitação e escolha do prestador e valor emitido pela Comissão de Contratação.
Camocim de São Félix (PE), 01 de setembro de 2025.
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GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Não foi informado anexo para este aviso.
