Publicado em: 04/09/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX – PE, no uso de suas atribuições, em observância as disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021, após compulsar a realidade administrativa instruída no bojo do Processo Administrativo/Licitatório nº. 092/2025 - Dispensa de Licitação nº. 009/2025, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada contratação de uma empresa de especializada em prestação de serviços de assessoria em gestão patrimonial da Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix/PE, conforme condições, descrições e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I)”,
CONSIDERANDO que foram satisfeitas todas as exigências documentais de habilitação necessárias à contratação direta da empresa MANOEL S. F. CABRAL ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.887.844/0001-07, na forma prescrita no Processo Administrativo nº 092/2025, e que a prestação de serviços do objeto será formalizada com a empresa que apresentou o menor preço, conforme Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, encaminhados através do endereço eletrônico: cpl.camocimsfelix@gmail.com, anexas aos autos;
CONSIDERANDO os fundamentos fáticos e jurídicos registrados no TERMO DE JUSTIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ESCOLHA DO PRESTADOR E VALOR;
CONSIDERANDO a emissão de parecer jurídico favorável emitido pela assessoria jurídica, acerca dos procedimentos administrativos trilhados com vistas à contratação em referência,
RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº. 009/2025, e AUTORIZA a contratação direta da empresa MANOEL S. F. CABRAL ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.887.844/0001-07, com o fito de “contratação de empresa especializada contratação de uma empresa de especializada em prestação de serviços de assessoria em gestão patrimonial da Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix/PE”, pelo valor global de R$ 56.400,00(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), para prestação dos serviços por 12 (doze) meses, observado o valor consignado no Termo de Justificação de dispensa de licitação e escolha do prestador e valor emitido pela Comissão de Contratação.
Camocim de São Félix (PE), 01 de setembro de 2025.
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Sóstenes Rubano Neves Pontes
Prefeito do Município de Camocim de São Félix
Não foi informado anexo para este aviso.
