Publicado em: 08/07/2025
O Prefeito do Município de Camocim de São Félix, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, em relação à Contratação de empresa destinada ao fornecimento de transformador elétrico para a Unidade Mista Nossa Senhora do Bom Parto, localizada no Município de Camocim de São Félix – PE., conforme esta Dispensa de Licitação, passa a dispor o seguinte:
Compulsando o presente processo, vislumbro que foram satisfeitas todas as exigências necessárias à contratação do Objeto deste Processo, através da Empresa J. EVANDRO BATISTA ALVES LTDA., CNPJ/MF: 14.364.928/0001-60, cujo valor global é de R$ 68.000,00 (SESSENTA OITO MIL REAIS), a serem pago em parcelas conforme solicitação, pelo período de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da Lei 14.133/2021.
Em relação ao valor da contratação ficou evidenciado que o preço proposto pela referida Empresa é o preço praticado no mercado, portanto justificado o preço da contratação.
Assim,
RECONHEÇO e HOMOLOGO esta contratação por Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta com vistas à Contratação de empresa destinada ao fornecimento de transformador elétrico para a Unidade Mista Nossa Senhora do Bom Parto, localizada no Município de Camocim de São Félix – PE, no valor global de R$ 68.000,00 (SESSENTA OITO MIL REAIS), o fazendo com suporte legal no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Camocim de São Félix/PE, 08 de julho de 2025.
Sóstenes Rubano Neves Pontes
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
