EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2025

Publicado em: 04/06/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2025

A Secretaria Municipal de Educação de Camocim de São Félix, através da Diretoria de Ensino, torna   público o Edital de Chamamento Público para:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE LIVROS DIDÁTICOS DOS COMPONENTES CURRICULARES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,  PARA SEREM AVALIADOS PELA SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO E POSTERIOR  ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA “EDUCAÇÃO DE RESULTADOS” E QUE APRESENTEM ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, FOCO NAS PROFICIÊNCIAS DE APRENDIZAGENS E MELHORIA DOS RESULTADOS.

1.   DA JUSTIFICATIVA

1.1.        CONSIDERANDO que são diferentes variáveis que impactam o processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes e, portanto, devem ser tratados em conjunto na implementação das políticas educacionais de ensino;

1.2.        CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação com o programa “EDUCAÇÃO DE RESULTADOS”, objetiva melhorar os resultados da aprendizagem no ensino fundamental e elevar o aproveitamento dos estudantes e os índices de resultados educacionais, ainda insuficientes quando comparados aos nacionais;

1.3.        CONSIDERANDO que o SAEB-Sistema de Avaliação da Educação Básica, composto por um conjunto de avaliações em larga escala permite ao município a partir de seus resultados realizar um diagnóstico dos fatores que influenciam o              desempenho dos estudantes e fornecem indicadores de qualidade.

1.4.        CONSIDERANDO que tal política está adaptada à Base Nacional Comum Curricular e alinhados com as avaliações da aprendizagem em nível nacional e mundial.

1.5.        CONSIDERANDO que as avaliações externas as quais os estudantes se submeterão ampliarão a produção de evidências, o que impacta diretamente em uma gestão com melhor planejamento.

1.6.        CONSIDERANDO que esta secretaria busca a implantação de medidas para melhoria do processo de ensino e aprendizagem, dentre elas a aquisição de materiais de apoio pedagógico para melhoria das proficiências dos estudantes desta rede municipal de ensino do 1º ao 9º ano do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), visando assegurar e ampliar as aprendizagens relativas aos conteúdos curriculares das diversas avaliações externas as quais se submetem anualmente.

1.7.        CONSIDERANDO o nosso compromisso ético/profissional, sempre prezando pelo princípio da transparência na execução das nossas ações, priorizando o educando como o grande protagonista do cenário estudantil.

1.8.                    CONSIDERANDO que os materiais de apoio pedagógico para melhoria das proficiências, serão avaliados criteriosamente pela Equipe de Coordenadores Educacionais, especialistas dos segmentos do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), devendo possuir ISBN, dessa forma, respeitando ao novo acordo ortográfico, bem como a qualidade de produção literária e gráfica, mais também compatível a fase de desenvolvimento dos estudantes em cada ciclo estudantil, suas habilidades e competências.

1.9.                    CONSIDERANDO que os especialistas responsáveis pelas escolhas dos materiais de apoio pedagógico para melhoria das proficiências, deverão ler, avaliar e realizar parecer técnico de todos os materiais apresentados pelos distribuidores e/ou editoras de forma adequada e equânime, com tempo hábil para a realização de TR (Termo de Referência), visando à aquisição desses materiais no ano letivo de 2025, para compor os materiais didáticos    pedagógicos dos estudantes no ano letivo vigente.

1.10.                 CONSIDERANDO que a comissão responsável pela leitura dos materiais de apoio pedagógico para melhoria das proficiências, avaliação e produção dos pareceres técnicos são os Coordenadores Educacionais, especialistas em cada ciclo estudantil, sendo assim necessário delimitar o prazo de até 5 dias a contar da publicação deste edital de chamamento público, para apresentação dos livros físicos na sede da Secretaria Municipal de Educação de Camocim de São Félix localizada na Rua Sueli Vital de Araújo, S/N, Centro, Camocim de São Felix – PE, CEP: 55.665-000.

1.11.                 CONSIDERANDO que os materiais de apoio pedagógico para melhoria das proficiências classificados para compor o acervo do programa no ano letivo de 2025, serão os que mais contemplarem as caracterizações elencadas por ciclo estudantil, de forma a atender o objetivo ao qual se propõe para a Secretaria Municipal de Educação de Camocim de São Félix, TORNAMOS PÚBLICO:

2.DO OBJETO

Edital de convocação para processo de recebimento de propostas de livros didáticos dos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática destinados aos estudantes e professores do 1º ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino,  para serem avaliados pela Secretaria Municipal de Educação e posterior  abertura de processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico, para atendimento do programa “EDUCAÇÃO DE RESULTADOS” e que apresentem estratégias de enfrentamento à recomposição das aprendizagens, foco nas proficiências de aprendizagens e melhoria dos resultados.

3. DA CARACTERIZAÇÃO DOS MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA MELHORIA DAS PROFICIÊNCIAS

3.1.           Material de apoio pedagógico para melhoria dos níveis de proficiências dos estudantes da rede municipal de ensino de Camocim de São Félix nas diversas avaliações externas as quais se submetem anualmente, realização de serviços de formação de professores e acompanhamento da aprendizagem dos estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental se dará seguindo os seguintes parâmetros:

3.1.1.         Fornecimento de material de apoio complementar (livros) nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, elaborado de acordo com as habilidades definidas pela BNCC a descritores da Prova Brasil atualizados, em formato impresso e digital, disponibilizado em plataforma digital;

3.1.2.         Os livros deverão ser consumíveis, conter ISBN próprios, com conteúdo explanando a respeito das habilidades a serem trabalhadas e atividades pedagógicas (situações problemas; exercícios com dificuldades gradativas para cada habilidade; mínimo de 03 simulados, com caráter diagnósticos e formativos; podendo ser uma diagnose inicial, uma diagnose intermediária e uma diagnose final, complementares à prática pedagógica em sala de aula, a serem utilizados pelos estudantes dos 1º aos 9º anos do Ensino Fundamental nos componentes curriculares de Matemática e Língua Portuguesa, acompanhados de Materiais de Orientações destinados aos Professores em formato impresso e também disponibilizado em plataforma digital, associando as questões contidas nos livros com as habilidades definidas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) atualizada, nos descritores  da Prova Brasil atualizados e na Política Nacional da Alfabetização;

3.1.3.         Disponibilizar o material para os professores (livros/guias) em multimeios didáticos de forma a conduzir o projeto e o uso dos livros destinados aos estudantes;

3.1.4.         Disponibilizar Formação de Professores em formato presencial e online mediante acesso à Plataforma Digital, com o mínimo de 04 (quatro) encontros formativos de acordo com o componente curricular e o ano atendido, em formato online ou presencial;

3.1.5.         Realizar acompanhamento da aprendizagem dos estudantes, através de aplicação de instrumentos avaliativos, contemplando: cadernos de itens por componentes (Língua Portuguesa e Matemática), folha resposta para leitura automatizada, processamento e análise dos resultados em plataforma digital. Todos os cartões resposta deverá estar contidos nos livros ou toda logística, envio e coletas dos cartões resposta serão de inteira responsabilidade da empresa contratada.

3.1.6.         Disponibilizar na plataforma digital ferramentas para avaliação continuada e formativa permitindo o monitoramento do desempenho dos alunos da rede;

3.1.7.         Proporcionar forma de colaboração entre estudantes e professores, utilizando diferentes mídias e tipos de interação virtual;

3.1.8.         Permitir a formação de professores de forma remota e presencial;

3.1.9.         Permitir o acompanhamento da aprendizagem por meio de visualizações;

3.1.10.     Possuir ferramentas para avaliação continuada e formativa permitindo o  monitoramento do desempenho dos alunos da rede;

3.1.11.     Permitir o acompanhamento da aprendizagem através do registro de  acessos e quadros de nota;

3.1.12.     Possuir instrumentos de avaliação da aprendizagem.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1.     Os livros podem ser entregues por qualquer Editora ou distribuidora que atenda às exigências previstas neste edital.

4.2.    Os interessados deverão apresentar livros com características específicas conforme descrito neste edital.

5.  - DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA

5.1.    O período de entrega dos materiais compreenderá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, o qual iniciar-se-á às 8h horas do dia 06 de junho de 2025 e se estenderá até 16h do 12 de junho de 2025;

5.2.  A entrega deverá ser feita respeitando o horário das 8h às 12h e das 13h às 16h, no local indicado;

1.12.          A entrega dos materiais para Análise Técnico-Pedagógica ocorrerá no período descrito no item 5.1, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Sueli Vital de Araújo, 03, Centro, Camocim de São Felix – PE, CEP: 55.665-000.

6.  - DA APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS E PRAZOS

Download