Publicado em: 22/05/2025
O Prefeito do Município de Camocim de São Félix, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, em relação à Contratação da Aquisição de materiais para ornamentação a serem utilizados nas festividades tradicionais do Município de Camocim de São Félix/PE, conforme esta Dispensa de Licitação, passa a dispor o seguinte:
Compulsando o presente processo, vislumbro que foram satisfeitas todas as exigências necessárias à contratação do Objeto deste Processo, através da Empresa ARRAIARTE INDÚSTRIA DE BANDEIRAS E BALÕES LTDA., CNPJ/MF: 10.329.891/0001-88, cujo valor global é de R$ 62.110,68 (SESSENTA DOIS MIL CENTO E DEZ REAIS E SESSENTA OITO CENTAVOS), a serem pago em parcelas conforme solicitação, pelo período de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da Lei 14.133/2021.
Em relação ao valor da contratação ficou evidenciado que o preço proposto pela referida Empresa é o preço praticado no mercado, portanto justificado o preço da contratação.
Assim,
RECONHEÇO e HOMOLOGO esta contratação por Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta com vistas à Contratação da Aquisição de materiais para ornamentação a serem utilizados nas festividades tradicionais do Município de Camocim de São Félix/PE, no valor global de R$ 62.110,68 (SESSENTA DOIS MIL CENTO E DEZ REAIS E SESSENTA OITO CENTAVOS), o fazendo com suporte legal no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Camocim de São Félix/PE, 22 de maio de 2025.
Sóstenes Rubano Neves Pontes
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
